Confeitaria Faça e Lucre Mavalério (pertencente a DR. OETKER BRASIL LTDA.), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 61.193.496/0017-19, sediada em Itatiba/SP, na Rua Eugenio Estoco, 131 Lote Gleba 1d-6b Galpão Mil Cores - Distrito Industrial Alfredo Relo, CEP 13.255-415, doravante denominada simplesmente Confeitaria Faça e Lucre, estabelece o presente instrumento, denominado TERMOS DE USO, cujas condições e cláusulas o Usuário adere e concorda em se submeter, bem como a suas eventuais alterações futuras.

Para fornecer o conteúdo e recursos disponibilizados através da Confeitaria Faça e Lucre, conforme definidos abaixo, a Dr. Oetker necessita do consentimento de todo e qualquer Usuário aos presentes Termos de Uso.

As informações sobre o tratamento de dados pessoais, finalidades e bases legais aplicáveis no tratamento, bem como qualquer outra informação relacionada à privacidade do Usuário estão dispostas na Política de Privacidade, que poderá ser consultada neste link.

A Política de Privacidade é parte integrante dos Termos de Uso e deverá ser lida de forma atenta pelo Usuário para uso da plataforma.

Ao se inscrever na Confeitaria Faça e Lucre, o usuário concorda, imediata e integralmente, com os presentes “Termos de Uso”, responsabilizando-se por todos e quaisquer atos praticados por meio da utilização, direta ou indireta, da plataforma.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição ou condição presentes, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Ao concordar com os presentes termos de uso e condições, o usuário, igualmente, estará concordando com o inteiro teor da política de privacidade.

A Confeitaria Faça e Lucre possui caráter exclusivamente voluntário e gratuito, consistente no oferecimento de oportunidade aos seus Usuários fazerem cursos de confeitaria com nossos consultores sem o pagamento de qualquer valor.

O cadastro dos Usuários da Confeitaria Faça e Lucre deve ser feito obrigatória e unicamente pela pessoa física interessada. Para fins de cadastramento, os Usuários devem completar o formulário cadastral fornecendo dados e informações verdadeiras e precisas, responsabilizando-se civil e criminalmente por sua veracidade, devendo atualizar os dados e informações sempre que houver alterações.

O Usuário deverá, adicionalmente:

Ser maior de 18 anos e estar no plano exercício de suas capacidades civis, nos termos do Código Civil;

Concordar que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições contidos nos presentes Termos de Uso; e

Reconhecer a validade de sua manifestação de vontade realizada através de mecanismos eletrônicos.

No momento do cadastro, o Usuário deverá ter o máximo de atenção no preenchimento de seus dados, ficando certo, desde já, que a Dr. Oetker não se responsabiliza por erros no cadastramento do Usuário, como, por exemplo, cadastro duplo, informações erradas de dados, dentre outros, muitos menos informará de maneira automática os usuários em caso de preenchimento equivocado de suas informações ou dados pessoais.

O Usuário é o único responsável pelas atividades que ocorrem em seu cadastro e login, devendo guardar sua senha de cadastro em local seguro. O Usuário deve notificar a Dr. Oetker através dos canais de comunicações disponíveis, imediatamente, sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de seu cadastro. Embora a Dr. Oetker não seja responsável por qualquer perda causada ao Usuário pelo uso não autorizado de seu cadastro, o Usuário poderá ser responsabilizado pelas perdas e danos causados à Dr. Oetker ou terceiros, oriundos de tal uso não autorizado.

Compete ao Usuário informar a Dr. Oetker através do suporte acerca de quaisquer alterações nas informações fornecidas quando do respectivo cadastro. O adequado cadastro de cada Usuário faz parte integrante dos presentes Termos de Uso e será utilizado através para identificação dos Usuários, para todos os fins e efeitos de direito. Após cadastrar-se e realizar seu login, fornecendo a senha e aceitando os presentes Termos de Uso, o Usuário terá acesso aos cursos da Confeitaria Faça e Lucre.

Em caso de constatação de infração do Usuário a estes Termos de Uso, a exclusivo critério da Dr. Oetker, o cadastro do Usuário será bloqueado e todo o conteúdo postado pelo Usuário poderá ser motivo do aplicativo, sem necessidade de notificação prévia.

O acesso aos cursos disponíveis na Confeitaria Faça e Lucre estará disponível após o cadastro do usuário e recebimento de e-mail de confirmação de acesso à plataforma.

O Suporte Técnico da ferramenta se dará através do Serviço de Atendimento ao Consumidor em horário comercial, das 8h30 às 17h de segunda-feira a sexta-feira, para acessar o SAC vá até a Central de Atendimento dentro do site Mavalério.

O compartilhamento dos dados de acesso não é permitido sob hipótese alguma, o assinante poderá ter seu acesso bloqueado se o sistema identificar acesso por diferentes IPs. Para acessos bloqueados, o assinante terá que esperar até 72 horas para que seu acesso seja liberado novamente, após análise de nossa equipe TI.
O compartilhamento de dados de acesso, assim como cópia e/ou distribuição de conteúdo sem autorização escrita do autor é considerado pirataria. Pirataria é crime e, caso identificado e comprovado, o infrator será acionado judicialmente, respondendo assim aos termos previstos em Lei.

Os direitos autorais sobre o conteúdo disponível na plataforma Confeitaria Faça e Lucre são de titularidade da Dr. Oetker, não podendo ser copiados, modificados pelos seus Usuários.

A Dr. Oetker se reserva no direito de bloquear e/ou cancelar o cadastro de qualquer Usuário que viole seus Direitos autorais.

O Usuário tem pleno conhecimento de que o sistema sofre alterações diariamente, não sendo obrigatório comunicados prévios perante cada alteração, a menos que julguemos necessário.

O Usuário também tem pleno conhecimento de que há possibilidade de se depara com “bugs do sistema”, ou seja, falhas nos processos, bem como enfrentar lentidão e a impossibilidade de uso do sistema por algumas horas, não podendo a Dr. Oetker ser responsabilizada por isso.

Esses Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras e no caso de qualquer resolução de conflito relacionado à plataforma será elegível o Foro da Comarca de São Paulo.